O valor final de cada taxa será definido por decreto governamental somente após a aprovação definitiva do projeto de lei no Parlamento
Tóquio, Japão – A Agência de Serviços de Imigração do Japão apresentou, na sexta-feira (17), novas estimativas de valores para a taxa de renovação de visto, informou a Kyodo.
Durante uma reunião do Comitê de Assuntos Jurídicos do Parlamento, o órgão detalhou como pretende aplicar o aumento previsto na proposta de reforma da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados.
De acordo com as estimativas, o governo planeja cobrar cerca de 30 mil ienes para revovar visto de um ano. Para status de três anos, o valor estimado sobe para 60 mil ienes.
No entanto, o custo final de cada taxa será definido por decreto governamental somente após a aprovação definitiva do projeto de lei no Parlamento.
Visto permanente
A agência já havia sinalizado outros patamares de preços anteriormente. Nesse sentido, vistos de curta duração (até três meses) devem custar cerca de 10 mil ienes, enquanto vistos de cinco anos podem chegar a 70 mil ienes.
A mudança mais drástica afeta a permissão de residência permanente, que deve saltar dos atuais 10 mil ienes para aproximadamente 200 mil ienes.
Atualmente, o Japão cobra uma taxa fixa de 6 mil ienes para a alteração ou renovação do status de residência.
Com a nova legislação, o teto permitido por lei subirá para 100 mil ienes em casos de renovação e 300 mil ienes para visto permanente. Com isso, a Agência de Imigração estima que a arrecadação anual para o ano fiscal de 2027 fique entre 69 bilhões e 92 bilhões de ienes.
O governo justifica a revisão dos valores com base nos custos necessários para manter uma gestão imigratória justa e eficiente. Além disso, o aumento reflete a necessidade de modernizar os processos administrativos do setor.
