O Partido Liberal Democrático do Japão, seu parceiro de coalizão júnior Komeito e o partido de oposição Nippon Ishin (o Partido da Inovação do Japão) chegaram a um amplo acordo sobre a isenção de mensalidades do ensino médio. No entanto, muitas questões permanecem sem solução.
A partir do ano letivo de 2026, o limite de renda para suporte financeiro a famílias com crianças frequentando escolas particulares será abolido, e o valor máximo de assistência será aumentado para cerca de 450.000 ienes (cerca de US$ 3.000). Para escolas públicas, o limite de renda será removido a partir do ano letivo de 2025.
Isso aliviará o fardo financeiro das famílias com alunos do ensino médio. Com a taxa de matrícula no ensino médio se aproximando de 100% no Japão, é importante criar um ambiente onde as crianças possam escolher onde estudar, independentemente de sua situação econômica. Como uma isenção de mensalidade de fato, incluindo escolas particulares de ensino médio, já está em vigor em Tóquio e na Prefeitura de Osaka, a nova política ajudará a aliviar a sensação de injustiça em outras regiões.
No entanto, alguns questionaram se escolas públicas e privadas devem ser tratadas igualmente. Diferentemente das escolas públicas operadas pelos governos nacionais ou locais, as escolas privadas têm suas próprias políticas educacionais distintas.
Em áreas urbanas onde escolas privadas de elite estão concentradas, os alunos podem se afastar das escolas públicas. Cerca de metade das escolas públicas de ensino médio em tempo integral da Prefeitura de Osaka estavam sub-matriculadas em 2024. Em Tóquio também, o número de candidatos a escolas públicas está diminuindo. Se mais alunos escolherem escolas privadas, a base financeira dessas escolas será fortalecida, permitindo novos investimentos para melhorar seus serviços educacionais. Isso pode aumentar ainda mais a lacuna entre instituições públicas e privadas.
A eliminação dos limites de renda beneficiará mais as famílias de alta renda. Se elas puderem redirecionar as economias de isenções de mensalidade para escolas preparatórias extracurriculares, entre outros propósitos, as disparidades educacionais podem ser exacerbadas.
Garantir uma fonte estável de financiamento para o programa de apoio à mensalidade também foi adiado. Estima-se que o programa custará 400-600 bilhões de ienes (aproximadamente US$ 2,7 bilhões a US$ 4 bilhões) anualmente, potencialmente sobrecarregando o orçamento da educação em pouco mais de 4 trilhões de ienes (US$ 26,8 bilhões).
As escolas estão enfrentando sérios problemas, com professores trabalhando longas horas e uma escassez de novos candidatos a professores. Respostas caso a caso também são necessárias para bullying e evasão escolar. Isso derrotaria o propósito do programa de isenção de mensalidade se afetasse negativamente as reformas do estilo de trabalho e outras medidas em andamento e diminuísse a qualidade da educação.
Todas as crianças têm o mesmo direito de receber educação. Nas discussões do partido governante e da oposição, o foco tem sido unicamente na redução dos encargos financeiros domésticos, e tem havido uma falta de conversas aprofundadas para identificar e resolver problemas no sistema educacional. Políticas que determinam o futuro das crianças não devem ser usadas como ferramentas para manobras políticas.
Fonte: Mainichi
