Em um desenvolvimento significativo que pode evitar a proibição total do TikTok nos Estados Unidos, autoridades norte-americanas e chinesas, em conjunto com a empresa por trás do aplicativo, a ByteDance, chegaram a um esboço de acordo preliminar. O entendimento busca resolver anos de tensão em torno da plataforma de vídeos curtos, colocando a segurança nacional e a privacidade de dados no centro das negociações.
O cerne da disputa, que se arrasta desde a era Trump e foi intensificada pelo governo Biden, é o temor de que os dados de mais de 170 milhões de usuários norte-americanos possam ser acessados pelo governo chinês, devido a leis locais que obrigam empresas nacionais a cooperar com o Estado em matters de inteligência. Em resposta, o Congresso dos EUA aprovou uma lei que dava à ByteDance uma escolha drástica: vender a sua divisão norte-americana ou enfrentar uma proibição.
A solução em negociação, no entanto, parece seguir um terceiro caminho, distante de uma venda forçada – opção veementemente rejeitada pela China, que considera a tecnologia de recomendação de conteúdo do TikTok um ativo estratégico e proíbe sua exportação.
Os Pilares do Acordo Provisório
De acordo com fontes familiarizadas com as tratativas, o esboço do acordo se baseia em uma estrutura robusta de “divórcio de dados” (data segregation), que inclui:
- Project Texas Ampliado: O TikTok já opera sob um plano chamado “Project Texas”, que desvia o tráfego de dados dos usuários dos EUA para servidores da Oracle em território norte-americano. O novo acordo tornaria essa medida mais rigorosa, com a Oracle e possivelmente outras empresas norte-americanas assumindo o controle efetivo sobre a gestão e a auditoria desses dados, isolando-os completamente de qualquer influência ou acesso da ByteDance na China.
- Governança e Supervisão Norte-Americanas: Uma entidade de governança seria estabelecida, possivelmente com um conselho de administração independente e com membros aprovados pelo Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS). Este órgão supervisionaria todas as operações do TikTok nos EUA, incluindo a moderação de conteúdo e a implementação de algoritmos, garantindo que atendam aos padrões de segurança nacional.
- Algoritmo na “Nuvem Protetora”: O coração do TikTok – seu algoritmo de recomendação –, em vez de ser vendido (o que é impossível devido às restrições chinesas), seria licenciado para a operação norte-americana. No entanto, seu código-fonte ficaria enclausurado em um ambiente de “nuvem protetora” administrado por uma empresa dos EUA como a Oracle, que atuaria como um intermediário de confiança para garantir que não haja manipulação ou acesso indevido por parte da matriz chinesa.
Um Frágil Equilíbrio Geopolítico
O esboço do acordo representa uma delicada vitória diplomática para ambos os lados, que evitam uma medida extrema de grande repercussão.
- Para os EUA: Garantem, pelo menos no papel, que os dados de seus cidadãos estão protegidos e fora do alcance de um adversário estratégico, sem precisar banir um aplicativo extremamente popular – uma medida que seria impopular entre milhões de eleitores jovens.
- Para a China e a ByteDance: Preservam a propriedade de sua valiosa tecnologia e de uma plataforma global, evitando o precedente perigoso de uma venda coercitiva de um de seus maiores sucessos tecnológicos.
Apesar do avanço, especialistas alertam que o caminho ainda é incerto. O acordo precisa ser formalizado e implementado, um processo complexo que exigirá monitoramento constante. Qualquer deslize ou violação de segurança, real ou percebida, pode reacender os apelos por uma proibição total.
Além disso, a medida pode não ser suficiente para os congressistas mais hawkish (linha-dura), que continuam a defender que apenas uma separação completa (venda) é a única forma de eliminar o risco.
O Impacto no Cenário Global
O desfecho desta negociação será observado atentamente por governos ao redor do mundo. Países como o Canadá, o Reino Unido e nações da União Europeia, que também expressaram preocupações semelhantes sobre o TikTok, podem adotar uma estrutura regulatória parecida se o modelo EUA-China se provar eficaz.
O caso do TikTok se tornou o epicentro da batalha tecnológica entre as duas maiores economias do mundo. O esboço de acordo não é o fim dessa guerra, mas um importante armistício que mostra que, mesmo em um cenário de intensa rivalidade, o pragmatismo e a complexidade da economia globalizada ainda podem abrir espaço para soluções negociadas.
